Pinheiro & Penafort Advogados Associados | Direito Público – Belém/PA
OAB/PA · Advocacia em Direito Público

Advogados Associados

Referência técnica em Direito Municipal, Eleitoral e Administrativo no Pará.
Assessoria a prefeituras, câmaras, candidatos e gestores em todo o estado.

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O Escritório

Um escritório familiar, hoje referência em direito público no Pará.

Fundado como um escritório familiar, o Pinheiro & Penafort Advogados Associados expandiu sua atuação pelo Estado do Pará ao longo de mais de uma década, consolidando-se como referência técnica em Direito Municipal, Eleitoral e Administrativo.

Mantemos a proximidade e o compromisso pessoal de um escritório tradicional, combinados ao rigor técnico exigido pelas causas institucionais que assessoramos: prefeituras, câmaras municipais, candidaturas e gestores públicos em todo o norte do país.

Pinheiro & Penafort — Equipe

Pinheiro & Penafort Advogados Associados · Belém, PA

Alcance & Presença

Números que traduzem nossa trajetória

+ 0

municípios

Já assessoramos prefeituras, câmaras ou gestores em mais de 80 municípios paraenses.

+ 0

anos

Mais de duas décadas de atuação contínua em direito público no Pará.

0

sedes

Proximidade no estado e presença estratégica na capital federal.

0 h

resposta

Resposta inicial em até 24 horas úteis, com acompanhamento direto do associado responsável.

Especialidades

Áreas de atuação do escritório

01

Direito Municipal

Assessoria integral a municípios, prefeituras e câmaras: licitações, contratos, controle interno, convênios federais e defesa em processos do TCE/PA.

02

Direito Eleitoral

Pré-campanha, registro de candidatura, prestação de contas, propaganda, AIJE/AIME e defesa em representações perante a Justiça Eleitoral.

03

Direito Administrativo

Atos administrativos, improbidade, responsabilização de agentes públicos, servidores, concursos e atuação junto a tribunais de contas.

04

Licitações & Contratos

Elaboração e impugnação de editais, recursos administrativos, formalização e execução de contratos públicos com análise de risco.

05

Contencioso Público

Defesa em ações civis públicas, mandados de segurança, ações populares e contencioso em tribunais superiores (STF/STJ).

06

Consultivo Estratégico

Pareceres, planejamento jurídico preventivo, governança pública e suporte estratégico contínuo a gestores e órgãos.

Resultados

Conquistas e reconhecimentos

Vitórias documentadas em tribunais eleitorais e reconhecimentos institucionais que reafirmam nossa atuação técnica e estratégica.

Abril de 2026 · TRE/PA
Vitória Unânime

Defesa da Prefeita de Marituba — Mandato Mantido

TRE/PA · Recurso Eleitoral · Decisão Unânime

Negado provimento ao recurso da coligação adversária. Afastada a prática de abuso de poder político. Multa reduzida de R$ 65.000 para R$ 10.000. Mandatos da prefeita e da vice-prefeita mantidos integralmente.

Abril de 2026 · TRE/PA
Vitória por Maioria

Defesa da Vice-Governadora do Pará — Primeira Ação Eleitoral de 2026

TRE/PA · Ação Eleitoral · Sustentação Oral do Dr. Alano Pinheiro

Primeira ação do pleito 2026 julgada no TRE/PA. Descaracterização de propaganda eleitoral irregular e conduta vedada. Representação movida contra pré-candidata ao Governo do Estado.

Fevereiro de 2026 · TRE/PA
Vitória Unânime

Defesa da Prefeita de Ponta de Pedras — Mandato Mantido

TRE/PA · Julgamento por Unanimidade

Confirmada a inexistência de abuso de poder nas quatro acusações formuladas contra a prefeita eleita. Mandato eletivo mantido de forma integral. Reafirmação da soberania da vontade popular expressa nas urnas.

Fevereiro de 2026 · TRE/PA
Dupla Vitória

Defesa de Prefeitos de Santa Maria do Pará e Tracuateua — 2 Mandatos Mantidos

TRE/PA · Direito Eleitoral

Dois mandatos eletivos defendidos e mantidos em julgamentos do Tribunal Regional Eleitoral do Pará. Atuação técnica consolidando a expertise do escritório no interior do estado.

Janeiro de 2026
Conquista Institucional

Aprovação na OAB — Dr. Maurício Perrotta

Ordem dos Advogados do Brasil

Fortalecimento do corpo jurídico do escritório com a aprovação do Dr. Maurício Perrotta no exame da OAB, ampliando a capacidade de atendimento e a equipe técnica especializada.

Novembro de 2025 · Câmara Municipal de Ananindeua
Reconhecimento Público

Homenagem ao Dr. Sérgio Pinheiro na Câmara Municipal de Ananindeua

Câmara Municipal de Ananindeua · 26 de Novembro de 2025

Merecida homenagem recebida em reconhecimento à dedicação, ética e compromisso com o fortalecimento da Justiça. Marco que reflete a trajetória profissional do Dr. Sérgio Pinheiro e o trabalho do escritório.

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